Proposição
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Proposição
PL./0042.0/2013
Transformações:
MSV/01384/2014
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
19/03/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionário da Secretaria de Estado da Saúde, informar à Vara da Infância, da Juventude, e do Idoso, ocorrência que envolva a criança, adolescente ou idoso com indício de maus tratos.
Tramitações
| PL./0042.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.526, de 19/03/13 | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 20/03/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 23/04/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO | |
| 24/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 24/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 25/06/2013 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 25/06/2013 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 25/06/2013 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 25/06/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 18/09/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 19/09/2013 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 19/09/2013 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 02/10/2013 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/10/2013 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/10/2013 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 03/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 08/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 08/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 08/10/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 18/11/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 20/11/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 20/11/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 17/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 120ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 50ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.644, de 08/01/14 | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 655, de 20/12/13 | |
| 23/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.345, de 21/01/14 | |
| 23/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.742, de 22/01/14 | |
| 23/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 1384, de 21/01/14 | |
| MSV/01384/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.653, de 17/02/14 | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/03/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/03/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária | |
| 12/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária | |
| 13/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária | |
| 18/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 18ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 10 votos Não, e 1 - Providencie-se | |
| 20/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0078/2014, de 18/03/14 | |
| 20/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/03/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/03/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |