Proposição
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Proposição
PL./0041.0/2012
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/04/2012
Data Entrada:
23/02/2012
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Autoriza o Estado de Santa Catarina a prestar garantia em operação de crédito a ser celebrada entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e a Caixa Econômica Federal - CEF.
(de até R$ 401.717.431,85)
Tramitações
| PL./0041.0/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.384, de 29/02/12 | |
| 23/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem | |
| 24/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | |
| 24/02/2012 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Recebido | |
| 12/03/2012 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 14/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 14/03/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/03/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 15/03/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 15/03/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 20/03/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 20/03/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 20/03/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/03/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/03/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/03/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.392, de 20/03/12 | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 19ª Sessão Ordinária | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 138/12, de 22/03/12 | |
| 12/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.790, de 09/04/12 | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.309, de 11/04/12 | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |