Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0040.9/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
10/03/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Torna obrigatória a instalação de balanças digitais em estabelecimentos que comercializam produtos a peso, cuja medição não tenha sido acompanhada pelo consumidor no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0040.9/2020
Data Setor Ação
10/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.596, de 12/03/2020
10/03/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
06/05/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
09/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
09/06/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
16/06/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
16/06/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
17/06/2020 Gabinete Dep. Bruno Souza Recebido
26/11/2020 Gabinete Dep. Bruno Souza Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
26/11/2020 Gabinete Dep. Bruno Souza Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
01/12/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
01/12/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/12/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em Diligência
11/03/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Respondida a Diligência
11/03/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
11/03/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
17/03/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Recebido
23/06/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO
01/09/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
01/09/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
01/09/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Aguardando Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
09/09/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Documentos Anexados (manifestação Contrária)
29/09/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/09/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
29/09/2021 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
05/10/2021 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes
05/10/2021 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Gabinete Dep. Jessé Lopes
05/10/2021 Gabinete Dep. Jessé Lopes Recebido
14/12/2022 Gabinete Dep. Jessé Lopes Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
14/12/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
15/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0176.5/2020
Data Setor Ação
01/12/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/12/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 487/2020, de 08/12/2020
10/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, através do Ofício GPS/DL/1082/2020, de 08/12/2020
10/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da ACATS, através do Ofício GPS/DL/1083/2020, de 08/12/2020
10/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do OEmp, através do Ofício GPS/DL/1084/2020, de 08/12/2020
04/02/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício s n° ABRASEL, de 25/01/2021
10/03/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/03/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
10/03/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
11/03/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo