Proposição
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Proposição
PL./0040.9/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
21/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Disciplina o horário de ligações por empresas de cobrança, "telemarketing", bancos ou afins, através de "sms", "whatsapp", ligação telefônica ou qualquer outro meio eletrônico.
Tramitações
| PL./0040.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.409, de 21/03/2019 | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 03/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 04/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 02/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ivan Naatz | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Voto Vista CONTRÁRIO ao parecer do Relator | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0274/19, de 22/8/2019 | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |