Proposição
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Proposição
PL./0039.5/2013
Transformações:
MSV/01185/2013
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
13/03/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Assegura a oferta de alimentação saudável e adequada aos beneficiários da alimentação fornecida pelo Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0039.5/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A . n. 6523, de 13/03/13 | |
| 14/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 14/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 14/03/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 07/05/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 08/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 08/05/2013 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 25/06/2013 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 25/06/2013 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 25/06/2013 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 06/08/2013 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 06/08/2013 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 06/08/2013 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 02/10/2013 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/10/2013 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/10/2013 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 03/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 08/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira | |
| 08/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira | |
| 08/10/2013 | Gabinete Dep. Jorge Teixeira | Recebido | |
| 16/10/2013 | Gabinete Dep. Jorge Teixeira | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 16/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 16/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL | |
| 23/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 101ª Sessão Ordinária | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.620, de 08/11/13 | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 13/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.534/13 | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 1185/13 | |
| MSV/01185/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.631, de 05/12/13 | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 05/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 10/12/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 119ª Sessão Ordinária | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária | |
| 11/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 3ª Sessão Ordinária | |
| 12/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 4ª Sessão Ordinária | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária | |
| 25/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária | |
| 26/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 26/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 10ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 06/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÂO do Veto através do Of. GP/DL/0052/2014 | |
| 06/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/03/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/03/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |