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Proposição

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PL./0038.4/2013

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
13/03/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino e adota outras providências.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0038.4/2013
Data Setor Ação
13/03/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/03/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/03/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A . n. 6523, de 13/03/13
14/03/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/03/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
14/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
14/03/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
26/03/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
03/07/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
03/09/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
03/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
03/09/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
16/10/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Antonio Aguiar
16/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
21/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência
21/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
25/11/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
17/12/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar CONTRÁRIO
17/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Vistas ao Dep. Luciane Carminatti
18/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
09/02/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS/0007.8/2015, de 04/02/2015.
12/02/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/02/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
24/02/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
24/02/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
24/02/2015 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
18/03/2015 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
18/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Vistas ao Dep. Rodrigo Minotto
18/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro
18/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
18/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/05/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
13/05/2015 Comissão de Educação e Cultura Recebido
14/05/2015 Comissão de Educação e Cultura Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
14/05/2015 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
14/05/2015 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Recebido
03/09/2015 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
03/09/2015 Comissão de Educação e Cultura Recebido
08/12/2015 Comissão de Educação e Cultura Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro CONTRÁRIO
08/12/2015 Comissão de Educação e Cultura Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
08/12/2015 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
08/12/2015 Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Recebido
19/04/2016 Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
19/04/2016 Comissão de Educação e Cultura Recebido
19/04/2016 Comissão de Educação e Cultura Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/04/2016 Comissão de Educação e Cultura Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
19/04/2016 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
20/04/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
12/12/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
12/12/2016 Comissão de Educação e Cultura Recebido
12/12/2016 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
12/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 114ª Sessão Ordinária
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Retirado na 115ª Sessão Ordinária
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16
06/02/2017 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 687/17, de 16/01/2017
RQX/0459.2/2013
Data Setor Ação
16/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
16/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/10/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/10/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Of. 417/2013
18/10/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1812/2013 de 16/10/13
20/11/2013 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of. 3174/13/SCC-DIAL-GEMAT de 13/11/13
20/11/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/11/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
21/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
MSV/00687/2017
Data Setor Ação
07/02/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
14/03/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
14/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/03/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/03/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/04/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
20/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária
25/04/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/04/2017 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 31ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 29 votos Não, e 0 - Providencie-se
02/05/2017 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°234, de 28/04/17
08/05/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.130, de 08/05/2017
09/05/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 252/17, de 08/05/17
10/05/2017 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.123, de 10/05/2017
10/05/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.528, de 9/5/17
12/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/05/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
12/05/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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