Proposição

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PL./0036.2/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
01/03/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.862, de 2015, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo contratual ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/COAFI, nos termos da Lei Complementar federal nº 148, de 2014, para a readequação dos índices de juros e atualização monetária, bem como para o abatimento do saldo devedor da dívida do Estado com a União".
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0036.2/2016
Data Setor Ação
01/03/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
01/03/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
01/03/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.960, de 01/03/2016
01/03/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
02/03/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
02/03/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
02/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
02/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
02/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
02/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
02/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária -Ex Officio
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 12ª Sessão Ordinária
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.961, de 03/03/2016
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°097, de 02/03/16
28/03/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 16.895, de 16/03/2016
28/03/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.261, de 17/03/2016
28/03/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/03/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
28/03/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado