Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0035.1/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
10/03/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 11.959, de 2001, que dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica e gás, por falta de pagamento, entre às 8h das sextas-feiras e às 8h das segundas-feiras, e entre às 8h do dia útil que anteceder os feriados e dias de ponto facultativo, e às 8h do primeiro dia útil subsequente, para incluir a proibição de cobrança da taxa de religação de pessoas com baixa renda.
Tramitações
| PL./0035.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.596, de 12/03/2020 | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 05/05/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 12/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 12/05/2020 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 12/05/2020 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0215.3/2019 | |