Proposição

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PL./0035.1/2008

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
27/02/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a adoção de livros didáticos, apostilas e/ou similares nas escolas particulares de educação básica no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0035.1/2008
Data Setor Ação
27/02/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/02/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/02/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.856, de 27/02/08
27/02/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/02/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
29/02/2008 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
13/05/2008 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
04/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
04/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
04/06/2008 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
08/07/2008 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
08/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
08/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
08/07/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Recebido
16/12/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
16/12/2008 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
17/12/2008 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
17/12/2008 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando
17/12/2008 Gabinete Dep. Professor Grando Recebido
11/03/2009 Gabinete Dep. Professor Grando Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
11/03/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
11/03/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)
11/03/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/03/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)
12/03/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/03/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
18/03/2009 Comissão de Educação e Cultura Recebido
24/03/2009 Comissão de Educação e Cultura Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
08/04/2009 Comissão de Educação e Cultura Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
14/04/2009 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/04/2009 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
15/04/2009 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/04/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/04/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/04/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária
22/04/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
22/04/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 30ª Sessão Ordinária
28/04/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
28/04/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
28/04/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/04/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.030, de 07/05/09
28/04/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
28/04/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
05/05/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 228/09
21/05/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n.14.694, de 21/05/09
27/05/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.609, de 21/05/09
28/05/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/05/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
28/05/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0034.3/2008
Data Setor Ação
13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/05/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/05/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/05/2008 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.174/08, de 13/05/08
13/05/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.DL/0515/08, de 13/05/08
04/06/2008 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of.1361/SCA-DIAL-GEMAT
04/06/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/06/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo