Proposição
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Proposição
PL./0033.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
20/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição, por restaurantes e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores.
Tramitações
| PL./0033.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.409, de 21/03/2019 | |
| 20/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 03/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 03/04/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 01/07/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 01/07/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 29/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 29/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 29/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 29/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 29/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 29/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 29/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 29/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 29/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 29/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 17/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin) | |
| 18/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Aguardando manifestação | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 18/08/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 25/08/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 25/08/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 26/08/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 28/09/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa | |
| 28/09/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 29/09/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 29/09/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 29/09/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Diligência | |
| 16/10/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Manifestação ALASC | |
| 16/11/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 16/11/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Aguardando a manifestação do requerente Moacir Sopelsa | |
| 16/11/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 30/11/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 08/12/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Respondida a Diligência (em atraso) | |
| 16/11/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 27/05/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 27/05/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 27/05/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 27/05/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 27/05/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/05/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 27/05/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura | |
| 27/05/2021 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Recebido | |
| 09/06/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 09/06/2021 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 10/06/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 14/07/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 14/07/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura | |
| 14/07/2021 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Recebido | |
| 14/07/2021 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2021 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Retirado pelo Autor 69ª Sessão Ordinária | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 29/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 29/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.907, de 05/08/2021 | |
| 02/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0426/2021, de 2/8/2021 | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.188, de 23/08/2021 | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.590, de 23/08/21 | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0097.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0219/2019, de 03/07/2019 | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0613/2019, de 03/07/2019 | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da ABRASEL, através do OF/GPS/DL/0614/2019, de 03/07/2019 | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício s/n, de 24/07/2019 | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0857/CC-DIAL-GEMAT, de 21/08/2019 | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0148.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/09/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 407/2020, de 30/09/2020 | |
| 06/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência à Ministra de Estado da Agricultura e Política Rurall, através do Ofício GPS/DL/509/2020, de 30/09/2020 | |
| 13/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 13/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 16/11/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 16/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |