Proposição
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Proposição
PL./0033.0/2011
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jailson Lima
Data Entrada:
16/02/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 11.096, de 1999, que estabelece norma para a condução de animais da raça canina, reconhecidamente como cães de guarda, em vias públicas, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0033.0/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.251, de 16/02/11 | |
| 17/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 17/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 22/02/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 22/02/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 22/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli | |
| 22/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 22/02/2011 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 17/05/2011 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 17/05/2011 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 18/05/2011 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino | |
| 18/05/2011 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino | |
| 18/05/2011 | Gabinete Dep. Angela Albino | Recebido | |
| 10/06/2011 | Gabinete Dep. Angela Albino | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 20/06/2011 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 20/06/2011 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 24/07/2011 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/07/2011 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 25/08/2011 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 25/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 25/08/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 18/10/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 18/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 18/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 19/10/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 19/10/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
| 19/10/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 19/10/2011 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 29/11/2011 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 13/12/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 13/12/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 13/12/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 13/12/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 2ª Sessão Ordinária | |
| 14/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 4ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.384, de 29/02/12 | |
| 15/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 057, de 28/02/12 | |
| 22/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.781, de 19/03/12 | |
| 28/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.296, de 20/03/12 | |
| 28/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/03/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/03/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |