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Proposição

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PL./0030.7/2011

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
15/02/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Obriga o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
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Tramitações
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PL./0030.7/2011
Data Setor Ação
15/02/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/02/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/02/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.251, de 16/02/11
16/02/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/02/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
16/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
17/02/2011 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
15/03/2011 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
15/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
20/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
20/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
20/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
25/04/2011 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
07/06/2011 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/06/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
09/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
09/06/2011 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
24/08/2011 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
24/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
24/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
24/08/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
24/08/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
24/08/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
24/08/2011 Gabinete Dep. Angela Albino Recebido
19/10/2011 Gabinete Dep. Angela Albino Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
25/10/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
25/10/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
16/11/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/11/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
16/11/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
22/11/2011 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
06/03/2012 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
06/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
06/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/03/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/03/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/03/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/03/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária
07/03/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
07/03/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 13ª Sessão Ordinária
08/03/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
13/03/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/03/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/03/2012 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.392, de 20/03/12
14/03/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/03/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Ordinária - Providencie-se
27/03/2012 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 144/12
19/04/2012 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.806, de 16/04/12
20/04/2012 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n.19.313, de 17/04/12
20/04/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/04/2012 Coordenadoria de Documentação Recebido
20/04/2012 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0013.9/2011
Data Setor Ação
15/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
15/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/03/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/03/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/0143/11, de 15/03/11
20/04/2011 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
20/04/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/04/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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