Proposição
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Proposição
PL./0029.3/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
11/03/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de aviso nos hospitais informando o direito do pai, mãe ou responsável permanecer com seu filho, em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tramitações
| PL./0029.3/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09 | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 13/03/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 05/05/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 05/05/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 05/05/2009 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
| 05/05/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 05/05/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 18/05/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 19/05/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 19/05/2009 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL | |
| 14/07/2009 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2009 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/07/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 14/07/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 15/07/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
| 15/07/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 15/07/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 25/08/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 25/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 25/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL | |
| 26/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 26/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária | |
| 01/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 01/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 74ª Sessão Ordinária | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária | |
| 10/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.093, de 02/10/09 | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 01/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.638/09 | |
| 28/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.886, 22/10/09 | |
| 28/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.716, de 22/10/09 | |
| 28/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |