Proposição
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Proposição
PL./0028.2/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
24/02/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de termômetros com mercúrio nas redes hospitalar e farmacêutica no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0028.2/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.140, de 25/02/10 | |
| 25/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 01/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 01/03/2010 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 16/03/2010 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 17/03/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 13/04/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai | |
| 13/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 14/04/2010 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 02/06/2010 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 02/06/2010 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 02/06/2010 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 02/06/2010 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 02/06/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 29/06/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 29/06/2010 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 06/07/2010 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/07/2010 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 14/07/2010 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/07/2010 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 72ª Sessão Ordinária | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 21/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.198, de 04/08/10 | |
| 21/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 30/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.410/10 | |
| 30/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.263, de 18/08/10 | |
| 30/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.915, de 20/08/10 | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |