Proposição
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Proposição
PL./0028.2/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
11/03/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Disciplina a produção e o consumo de vestimentas, indumentárias, acessórios e ou símbolos de uso dos militares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Apensado a este o PL./0377.9/2009
Tramitações
| PL./0028.2/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09 | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 13/03/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 26/05/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira | |
| 28/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira | |
| 28/05/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Recebido | |
| 30/06/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global | |
| 01/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global | |
| 01/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 02/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 03/07/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 07/07/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva | |
| 08/07/2009 | Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva | Recebido | |
| 11/08/2009 | Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior | |
| 11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 26/08/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 08/09/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global | |
| 08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 08/09/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 08/09/2009 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 08/09/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 08/09/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 05/10/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 06/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 20/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global | |
| 21/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global | |
| 21/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Foi apensado a este projeto o PL./0377.9/2009 | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 97ª Sessão Ordinária | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.104, de 29/10/09 | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 04/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 733/09 | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.959, de 25/11/09 | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.738, de 25/11/09 | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |