Data |
Setor |
Ação |
04/03/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
04/03/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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04/03/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.592, de 5/3/2020 |
05/03/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
05/03/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
05/03/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
11/03/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes |
11/03/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes |
13/03/2020 |
Gabinete Dep. Kennedy Nunes |
Recebido |
02/09/2020 |
Gabinete Dep. Kennedy Nunes |
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE |
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02/09/2020 |
Gabinete Dep. Kennedy Nunes |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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08/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE |
08/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/09/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
08/09/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
08/09/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
09/09/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper |
09/09/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper |
10/09/2020 |
Gabinete Dep. Jerry Comper |
Recebido |
22/09/2020 |
Gabinete Dep. Jerry Comper |
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL |
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22/09/2020 |
Gabinete Dep. Jerry Comper |
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação |
23/09/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
23/09/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus |
09/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente |
09/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
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09/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
09/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
09/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
09/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura |
09/12/2020 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Recebido |
09/12/2020 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro |
15/12/2020 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Foi apensado a este projeto o PL./0269.6/2020 |
15/12/2020 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
16/04/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Recebido |
18/02/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Respondida a Diligência |
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18/02/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura |
18/02/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Recebido |
29/04/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Requerimento de desentranhamento solicitado pelo Deputado Milton Hobus |
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29/04/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o requerimento |
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29/04/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao requerimento |
29/04/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
29/04/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
29/04/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Primeiro Secretário |
29/04/2021 |
Primeiro Secretário |
Recebido |
04/05/2021 |
Primeiro Secretário |
Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura |
05/05/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Recebido |
05/05/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Foi desapensado deste projeto o PL./0269.6/2020 |
11/05/2021 |
Gabinete Dep. Felipe Estevão |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Felipe Estevão |
11/05/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Felipe Estevão |
19/05/2021 |
Gabinete Dep. Felipe Estevão |
Recebido |
14/07/2021 |
Gabinete Dep. Felipe Estevão |
Parecer do(a) Dep. Felipe Estevão FAVORÁVEL |
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14/07/2021 |
Gabinete Dep. Felipe Estevão |
Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura |
14/07/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Recebido |
14/07/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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14/07/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
15/07/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/07/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/07/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
15/07/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
22/07/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária |
27/07/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
27/07/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
28/07/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
28/07/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
28/07/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.907, de 05/08/2021 |
02/08/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0426/2021, de 2/8/2021 |
24/08/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei nº 18.189, de 23/08/2021 |
24/08/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial nº 21.590, de 23/08/21 |
24/08/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem nº 00811, de 23/08/21 |