Proposição
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Proposição
PL./0027.1/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Leonel Pavan
Data Entrada:
24/02/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade, aos clubes de futebol oficiais sediados no Estado de Santa Catarina Santa Catarina, da exigência de matrícula em instituições de ensino, pública ou privada, e o acompanhamento da frequência e do desempenho escolar dos jogadores menores de 18 (dezoito) anos com os quais possuam vínculo. possuam vínculo.
Tramitações
| PL./0027.1/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.791, de 25/02/15 | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 04/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 05/03/2015 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 23/04/2015 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 16/06/2015 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 18/06/2015 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 18/06/2015 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 18/06/2015 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 19/04/2016 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 19/04/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 19/04/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/04/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/04/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/04/2016 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 25/04/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 27/04/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 27/04/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente | |
| 27/04/2016 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 04/05/2016 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 04/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 04/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária | |
| 17/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Ordinária | |
| 17/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária | |
| 18/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.995, de 20/05/16 | |
| 19/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°252/16, de 24/05/16 | |
| 16/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.946, de 13/06/2016 | |
| 16/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.318, de 15/06/2016 | |
| 16/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/06/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/06/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |