Proposição
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Proposição
PL./0027.1/2014
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
19/02/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Estado de Santa Catarina a delegar os serviços de remoção e depósito de veículos automotores envolvidos em infrações de trânsito de competência do Estado e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0027.1/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.655, de 19/02/14 | |
| 20/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 26/02/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 11/03/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 08/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 08/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 08/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 08/04/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 15/04/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 15/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 15/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 15/04/2014 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 23/04/2014 | Comissão de Segurança Pública | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark | |
| 23/04/2014 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 23/04/2014 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 23/04/2014 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 23/04/2014 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 23/04/2014 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 23/04/2014 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/04/2014 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 23/04/2014 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.688, de 06/05/14 | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 06/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.197/14 | |
| 21/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.383, de 16/05/14 | |
| 21/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.818, de 19/05/14 | |
| 21/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/05/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/05/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |