Proposição
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Proposição
PL./0025.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
12/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0025.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.404, de 13/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 01/04/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s) | |
| 01/04/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s) | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 10/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 16/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 16/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 16/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 07/10/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO | |
| 07/10/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 07/10/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 08/10/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 08/10/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 08/10/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 08/10/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 08/10/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 08/10/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler | |
| 08/10/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 09/10/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 29/10/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler | |
| 29/10/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 02/11/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 02/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Diligência | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 18/02/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 14/04/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 14/04/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 22/04/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 22/04/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 22/04/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 28/06/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s) | |
| 28/06/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 28/06/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 28/06/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/06/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s) | |
| 28/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 02/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.886 de 07/07/21 | |
| 02/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 358/2021, de 02/07/2021 | |
| 23/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.168, de 21/07/21 | |
| 23/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.568, de 22/07/2021 | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0175.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 486/2020, de 08/12/2020 | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1081/2020, de 08/12/2020 | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 160/CC-DIAL-GEMAT, de 16/02/2021 | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 18/02/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |