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Proposição

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PL./0025.0/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
20/02/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0949.1/2018, APROVADO em 05/12/2018
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Tramitações
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PL./0025.0/2018
Data Setor Ação
20/02/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
20/02/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
20/02/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.236, de 21/02/2018
20/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
27/03/2018 Gabinete Dep. João Amin Recebido
27/03/2018 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/03/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
28/03/2018 Comissão de Saúde Recebido
04/04/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
05/04/2018 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
05/04/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
28/05/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
06/08/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado a Comissão de Saúde
06/08/2018 Comissão de Saúde Recebido
08/08/2018 Gabinete Dep. Fernando Coruja Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
09/08/2018 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
09/08/2018 Gabinete Dep. Fernando Coruja Recebido
06/12/2018 Gabinete Dep. Fernando Coruja Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/12/2018 Gabinete Dep. Fernando Coruja Encaminhado à Comissão de Saúde
06/12/2018 Comissão de Saúde Recebido
12/12/2018 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
12/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
12/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
12/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
12/12/2018 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
18/12/2018 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch
18/12/2018 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
18/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
19/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
19/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 122ª Sessão Ordinária
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.374, de 03/01/19
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/01/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°001/19, de 2/1/19
25/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.714, de 23/01/2019
25/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.941, de 24/01/2019
07/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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