Proposição
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Proposição
PL./0025.0/2008
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Antonio Aguiar
Data Entrada:
19/02/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 7.592, de 1989, que proíbe o uso de fumo em lugares fechados.
Tramitações
| PL./0025.0/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.851, de 19/02/08 | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 28/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 04/03/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 27/05/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jaime Pasqualini | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jaime Pasqualini | |
| 27/05/2008 | Gabinete Dep. Jaime Pasqualini | Recebido | |
| 15/07/2008 | Gabinete Dep. Jaime Pasqualini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli | |
| 15/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 15/07/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 14/04/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PL./0271.0/2008 | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PL./0273.2/2008 | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 26/05/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 18/08/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 01/09/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 01/09/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 02/09/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 02/09/2009 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 02/09/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 02/09/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 09/09/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 09/09/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 09/09/2009 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/09/2009 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar | |
| 29/09/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 29/09/2009 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 30/09/2009 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 30/09/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 30/09/2009 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 30/09/2009 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/09/2009 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/09/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 86ª Sessão Ordinária | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.092, de 01/10/09 | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 661/09 | |
| 15/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.874, de 13/10/09 | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.709, de 13/10/09 | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |