Proposição
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Proposição
PL./0024.9/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
24/02/2022
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino no Estado de Santa Catarina, em concordância com as recomendações da OMS.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0248.1/2022, APROVADO em 15/03/2022
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0024.9/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.039, de 25/02/2022 | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/03/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 03/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 03/03/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 07/03/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 08/03/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 08/03/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 08/03/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 08/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | O requerimento RQS/0248.1/2022, solicitando alteração de regime da proposição, fez juntada ao processo PL./0024.9/2022 | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Mauro de Nadal | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 236/22, de 23/6/2022 | |
| 30/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1205.5/2022 | |
| 06/07/2022 | Mesa | Aguardando Votação do Parecer | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |