Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0024.9/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
21/02/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de radiologia, diagnóstico por imagem, radioterapia e medicina nuclear, atuantes no Estado de Santa Catarina a disponibilizar aos usuários os Alvarás Sanitários de suas instalações e equipamentos.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0024.9/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.099, de 21/02/2017 | |
| 21/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/02/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/02/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 23/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 23/02/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 07/03/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 14/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 14/03/2017 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 29/03/2017 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 29/03/2017 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 30/03/2017 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro | |
| 30/03/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro | |
| 06/04/2017 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Recebido | |
| 26/04/2017 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 26/04/2017 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 26/04/2017 | Comissão de Saúde | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dalmo Claro | |
| 17/05/2017 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/05/2017 | Comissão de Saúde | Em Diligência | |
| 28/06/2017 | Comissão de Saúde | Respondida a Diligência | |
| 28/06/2017 | Comissão de Saúde | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 29/06/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro | |
| 12/07/2017 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Recebido | |
| 08/12/2017 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 08/12/2017 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 08/12/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 08/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 118ª Sessão Ordinária | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.213, de 14/12/2017 | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 15/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°792/17 de 15/12/17 | |
| 17/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.478, de 15/01/18 | |
| 17/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.690, de 16/01/18 | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0152.8/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/05/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0217/2017, de 24/05/2017 | |
| 31/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0397/2017, de 24/05/2017 | |
| 28/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a diligência através do Ofício nº 788/SCC-DIAL-GEMAT, de 21/06/2017 | |
| 28/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 28/06/2017 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 28/06/2017 | Comissão de Saúde | Anexado ao Processo | |