Proposição
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Proposição
PL./0021.6/2011
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
10/02/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação da área de abrangência da Escrivania de Paz do Distrito de Itoupava, Município e comarca de Blumenau, e a transferência de sua sede do Distrito de Vila Itoupava para o de Itoupava Central.
Tramitações
| PL./0021.6/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 6.249, de 10/02/2011 | |
| 10/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 15/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 15/02/2011 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 01/03/2011 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 01/03/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 01/03/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos | |
| 01/03/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 15/03/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 16/03/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 16/03/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 16/03/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/04/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/04/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/04/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária | |
| 19/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 19/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.274, de 20/04/11 | |
| 20/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 29/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 218/2011 | |
| 24/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.470, de 17/05/11 | |
| 24/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.091, de 19/05/11 | |
| 25/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/05/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 25/05/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |