Proposição
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Proposição
PL./0020.5/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
23/02/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da Administração Direta e Indireta.
Tramitações
| PL./0020.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.038, de 24/02/2022 | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 25/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 03/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 15/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 15/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 24/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 24/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 27/05/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Resposta de Diligência em atraso OFÍCIO n. 586/CC-DIAL-GEMAT | |
| 08/12/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Respondida a Diligência em atraso | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0019.4/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 062/2022, de 15/03/22 | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/037/2022, de 15/03/2022 | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |