Proposição
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Proposição
PL./0019.1/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luiz Fernando Vampiro
Data Entrada:
27/02/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido roubados ou furtados.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (1 voto)
Contrário: 50% (1 voto)
Tramitações
| PL./0019.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.399, de 27/02/2019 | |
| 27/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 07/03/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 16/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Cumprida a Diligência | |
| 16/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon | |
| 16/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 24/05/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 04/12/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 04/12/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling | |
| 15/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling | |
| 16/12/2020 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Recebido | |
| 18/02/2021 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/02/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/03/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck | |
| 01/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 05/05/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck INADMISSIBILIDADE | |
| 05/05/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper | |
| 11/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0006.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0125/2019, de 28/03/2019 | |
| 29/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0128/2019, de 27/03/2019 | |
| 16/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0381/SCC-DIAL-GEMAT, de 14/05/2019 | |
| 16/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |