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Proposição

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PL./0018.0/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Leonel Pavan
Data Entrada:
19/02/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos privados de assistência à saúde fornecerem, aos beneficiários, resposta por escrito, e em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0018.0/2015
Data Setor Ação
19/02/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/02/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/02/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.787, de 19/02/2015
19/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
25/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/02/2015 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
24/03/2015 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
09/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
09/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Silvio Dreveck
09/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
09/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin
09/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
08/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente João Amin
08/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
08/06/2015 Gabinete Dep. João Amin Recebido
16/06/2015 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Amin
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
16/06/2015 Comissão de Saúde Recebido
22/06/2015 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro
22/06/2015 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
22/06/2015 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
01/09/2015 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Saúde
01/09/2015 Comissão de Saúde Recebido
01/09/2015 Comissão de Saúde Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dalmo Claro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
09/09/2015 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/09/2015 Comissão de Saúde Em Diligência
21/10/2015 Comissão de Saúde Respondida a Diligência
21/10/2015 Comissão de Saúde Aguardando a manifestação do requerente Dalmo Claro
21/10/2015 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
22/10/2015 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
28/10/2015 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Saúde
28/10/2015 Comissão de Saúde Recebido
17/11/2015 Comissão de Saúde Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado do(a) Dep. Dalmo Claro Abdicação
17/11/2015 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente
08/12/2015 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido
08/12/2015 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Encaminhado à Comissão de Saúde
08/12/2015 Comissão de Saúde Recebido
08/12/2015 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso CONTRÁRIO
09/03/2016 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/03/2016 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/03/2016 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
14/03/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
14/03/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro
14/03/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
29/03/2016 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
30/03/2016 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
30/03/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
30/03/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro CONTRÁRIO
11/05/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/05/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/05/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/05/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor os Pareceres CONTRÁRIOS das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, através do Of. n° 156/16, de 11/05/2016
12/05/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Saúde
19/05/2016 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/05/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/05/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0049.0/2015
Data Setor Ação
09/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
09/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/04/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/04/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0082/2015, de 14/04/2015.
17/04/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0117/2015, de 14/04/2015.
03/06/2015 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of. n. 446/SCC-DIAL-GEMAT, de 01/06/15
08/06/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0274.6/2015
Data Setor Ação
09/09/2015 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/09/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/09/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Saúde, através do Ofício nº 0353/2015, de 17/09/2015
23/09/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através do OF/GPS/DL/0921/2015, de 17/09/2015
21/10/2015 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 138/2015/GGRIN/GAB/PRESI - ANS, de 13/10/2015
21/10/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
21/10/2015 Comissão de Saúde Recebido
21/10/2015 Comissão de Saúde Anexado ao Processo
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