Proposição

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PL./0017.0/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada Faraco De Luca
Data Entrada:
17/02/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta o inciso IX no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.254, de 1976, a fim de incluir a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde através de convênio às Redes Femininas de Combate ao Câncer devidamente constituídas no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0017.0/2022
Data Setor Ação
17/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.033, de 17/02/2022
17/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
18/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
18/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
08/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
08/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
12/04/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
12/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
12/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
18/04/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
03/05/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
03/05/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/05/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
16/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
16/05/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Recebido
23/05/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
23/05/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
24/05/2022 Comissão de Saúde Recebido
25/05/2022 Gabinete Dep. Neodi Saretta Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta
25/05/2022 Comissão de Saúde Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta
25/05/2022 Gabinete Dep. Neodi Saretta Recebido
02/06/2022 Gabinete Dep. Neodi Saretta Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
02/06/2022 Gabinete Dep. Neodi Saretta Encaminhado a Comissão de Saúde
02/06/2022 Comissão de Saúde Recebido
07/06/2022 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/06/2022 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/06/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/06/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária
14/06/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/06/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/06/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/06/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/06/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.114, de 22/06/22
20/06/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0249/22, de 20/06/22
04/07/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.427, de 29/6/2022
04/07/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.803-A, de 1°/7/2022
07/07/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/07/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/07/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
07/07/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0012.8/2022
Data Setor Ação
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/03/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 058/2022, de 15/03/22
16/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/030/2022, de 15/03/2022
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 353/CC-DIAL-GEMAT, de 08/04/22
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/04/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo