Proposição
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Proposição
PL./0016.9/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
18/02/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para adequação com a Lei federal nº 9.790, de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).
Tramitações
| PL./0016.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.586, de 26/2/2020 | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 21/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 02/03/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 08/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 08/06/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 23/07/2020 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins | |
| 23/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins | |
| 27/07/2020 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Recebido | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 02/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 02/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária | |
| 09/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.708, de 21/9/2020 | |
| 09/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 09/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 488/2020, de 21/9/2020 | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.013, de 06/10/20 | |
| 08/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.369, de 07/10/2020 | |
| 13/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |