Proposição

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PL./0015.8/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
26/02/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Manifestação Popular:
Favorável: 75% (3 votos)
Contrário: 25% (1 voto)

Tramitações
PL./0015.8/2019
Data Setor Ação
26/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.399, de 27/02/2019
27/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/03/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
07/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
07/03/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
09/04/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/04/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/04/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/04/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
16/04/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
16/04/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
25/08/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
25/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
25/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/08/2020 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/1133.6/2020
25/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/08/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/08/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
27/08/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado