Proposição
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Proposição
PL./0015.8/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
23/02/2016
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera a Lei n° 16.768, de 2015, que "Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, no Estado de Santa Catarina", para incluir a obrigatoriedade da instalação de rampa de acesso, com disposição de cadeira apropriada e/ou elevador de transferência aquática, destinados às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0906.1/2018, APROVADO em 28/11/2018
Tramitações
| PL./0015.8/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.957, de 24/02/2016 | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto | |
| 25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto | |
| 25/02/2016 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Recebido | |
| 10/05/2016 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Nilso Berlanda | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda | |
| 13/05/2016 | Gabinete Dep. Nilso Berlanda | Recebido | |
| 24/05/2016 | Gabinete Dep. Nilso Berlanda | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Nilso Berlanda FAVORÁVEL | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos | |
| 12/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 12/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos | |
| 12/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0428/18, de 19/12/18 | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Comunicado ao Plenário | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |