Proposição

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PL./0013.6/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
12/02/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhado por seus tutores, nos meios integrantes do sistema de transporte por ônibus, VLTs, metrôs e trens, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0013.6/2020
Data Setor Ação
12/02/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/02/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/02/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.585, de 21/2/2020
12/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
13/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
13/02/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
20/05/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
20/05/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
02/06/2020 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
03/06/2020 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
03/06/2020 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
03/06/2020 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
02/12/2020 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
02/12/2020 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
02/12/2020 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
02/12/2020 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2020 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
02/12/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
07/12/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
07/12/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
07/12/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
18/02/2021 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
19/02/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
10/03/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Redistribuído ao Relator por abdicação do relator, indicada Marlene Fengler
10/03/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
10/03/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
30/03/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler
30/03/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
26/05/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
25/05/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/05/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Diligência
08/07/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Respondida parcialmente a Diligência
28/07/2021 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/07/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler
28/07/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
28/07/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
05/10/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
05/10/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
06/10/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
05/10/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/10/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
06/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
08/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
08/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
19/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
19/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/10/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária
26/10/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/10/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/10/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
27/10/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se
27/10/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.968, de 04/11/2021
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/0611/2021, de 03/11/2021
24/11/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.262, de 23/11/2021
25/11/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.653, de 24/11/2021
25/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/11/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
25/11/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0131.3/2021
Data Setor Ação
25/05/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/05/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/05/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, através do Ofício n° 295/2021, de 26/05/2021
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0444/2021, de 26/05/2021
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência a Presidente do Instituto È o Bicho, através do OF/GPS/DL/0445/2021, de 26/05/2021
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência a Diretora da Organização Bem-Animal (OBA!), através do OF/GPS/DL/0446/2021, de 26/05/2021
28/07/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
28/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
28/07/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
28/07/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo