Data |
Setor |
Ação |
03/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
05/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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05/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. nº 7.790, de 10/01/2021 |
08/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/02/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
09/02/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
09/02/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
24/02/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin |
24/02/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin |
26/02/2021 |
Gabinete Dep. Coronel Mocellin |
Recebido |
16/03/2021 |
Gabinete Dep. Coronel Mocellin |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA E INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin |
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16/03/2021 |
Gabinete Dep. Coronel Mocellin |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
16/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
16/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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16/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
05/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência INTERNA |
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22/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência EXTERNA |
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22/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente |
22/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin |
23/04/2021 |
Gabinete Dep. Coronel Mocellin |
Recebido |
20/08/2021 |
Gabinete Dep. Coronel Mocellin |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/09/2021 |
Gabinete Dep. João Amin |
Redistribuído ao Relator João Amin, por nova composição da comissão |
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03/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
08/09/2021 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
13/09/2021 |
Gabinete Dep. João Amin |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin |
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13/09/2021 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
28/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
28/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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28/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
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03/11/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Respondida a Diligência |
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03/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente João Amin |
03/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin |
05/11/2021 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
16/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL |
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16/11/2021 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
30/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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30/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
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30/11/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
30/11/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
30/11/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
30/11/2021 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
01/12/2021 |
Gabinete Dep. Marcius Machado |
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado |
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01/12/2021 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado |
01/12/2021 |
Gabinete Dep. Marcius Machado |
Recebido |
09/03/2022 |
Gabinete Dep. Marcius Machado |
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL |
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09/03/2022 |
Gabinete Dep. Marcius Machado |
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
20/04/2022 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
20/04/2022 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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20/04/2022 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
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20/04/2022 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
20/04/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
20/04/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
20/04/2022 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
08/06/2022 |
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso |
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08/06/2022 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso |
09/06/2022 |
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Recebido |
26/07/2022 |
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL |
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13/12/2022 |
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
15/12/2022 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
15/12/2022 |
Comissão de Educação e Cultura |
Vistas ao Dep. Luciane Carminatti |
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19/12/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência |
19/12/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
19/12/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
19/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
21/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 |
09/01/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0004/23, de 09/01/23 |
30/01/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 18.621, de 26/01/23 |
30/01/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.949, de 27/01/23 |
02/03/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
06/03/2023 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
06/03/2023 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |