Proposição
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Proposição
PL./0010.3/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
19/02/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 11.069, de 1998, que "Dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Manifestação Popular:
Favorável: 88% (8 votos)
Contrário: 11% (1 voto)
Tramitações
| PL./0010.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.397, de 22/02/2019 | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 07/03/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 07/05/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 16/05/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 08/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Cumprida a Diligência | |
| 08/07/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus | |
| 08/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 08/07/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 07/08/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Respondida a Diligência | |
| 13/08/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus CONTRÁRIO | |
| 13/08/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 15/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência referente ao Ofício GPS/DL/0316/2019. | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0266/19, de 21/8/2019 | |
| 22/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0051.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0171/2019, de 21/05/2019 | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0313/2019, de 21/05/2019 | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDVEG), através do OF/GPS/DL/0314/2019, de 21/05/2019 | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Câmara de Desenvolvimento da Agricultura da FIESC, através do OF/GPS/DL/0315/2019, de 21/05/2019 | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência à Coordenadora do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público de SC, através do OF/GPS/DL/0316/2019, de 21/05/2019 | |
| 24/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício s/n, de 13/06/19 | |
| 03/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0578/CC-DIAL-GEMAT, de 24/06/2019 | |
| 08/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 08/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |