Proposição
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Proposição
PL./0010.3/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
07/02/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 11.984, de 2001, que "Dispõe sobre as formas de afixação de preços e produtos e serviços, para conhecimento pelo consumidor", para incluir a afixação de tabela de preços na entrada de restaurantes, bares, lanchonetes, casas de diversão noturna com jantar dançante e/ou show artístico e congêneres, no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0010.3/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018 | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 20/02/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 06/03/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 19/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 19/04/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos | |
| 19/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 19/04/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 10/12/2018 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 10/12/2018 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini | |
| 10/12/2018 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini | |
| 10/12/2018 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Recebido | |
| 22/01/2019 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 22/01/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 22/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 22/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 22/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 22/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0015.0/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0061/2017, de 07/03/2018 | |
| 07/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (FECOMÉRCIO/SC), através do Ofício GPS/DL/0053/2018, de 7/03/2018 | |
| 07/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), através do Ofício GPS/DL/0054/2018, de 7/03/2018 | |
| 07/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina (FHORESC), através do Ofício GPS/DL/0055/2018, de 7/03/2018 | |
| 07/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado Santa Catarina (FIESC), através do Ofício GPS/DL/0056/2018, de 7/03/2018 | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício CE FIESC/DIJ n° 21614/18, de 28/03/2018 | |
| 19/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 19/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |