Data |
Setor |
Ação |
18/02/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
18/02/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
18/02/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação -D.A.- n° 6.955, de 18/02/2016 |
18/02/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/02/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/02/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
25/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira |
25/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira |
25/02/2016 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Recebido |
12/07/2016 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
12/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
12/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA |
12/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
12/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
15/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
15/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira |
15/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira |
15/08/2016 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Recebido |
22/11/2016 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
22/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
22/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
22/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
22/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
22/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
22/11/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
22/11/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
22/11/2016 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
23/11/2016 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Distribuido ao Relator Dep. João Amin |
23/11/2016 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
24/11/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
14/03/2017 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
15/03/2017 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
15/03/2017 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
15/03/2017 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
15/03/2017 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
15/03/2017 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/03/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/03/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
15/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
15/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Pauta para a Ordem do Dia |
16/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária |
21/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
21/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 18ª Sessão Ordinária |
24/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária |
28/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
28/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Retirado pelo Autor 20ª Sessão Ordinária |
28/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária |
29/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
29/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Retirado na 21ª Sessão Ordinária |
29/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
29/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Deixou de ser apreciado por falta de quorum na 2ª Sessão Extraordinária |
30/03/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária |
04/04/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
04/04/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
05/04/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.112, de 07/04/17 |
05/04/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
05/04/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
06/04/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°188, de 12/04/17 |
04/05/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.128, de 02/05/2017 |
09/05/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 20.524, de 03/05/2017 |
09/05/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
09/05/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
09/05/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |