Proposição
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Proposição
PL./0008.9/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
09/02/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta o art. 40-A à Lei nº 10.297, de 1996, a fim de possibilitar a transferência de eventuais saldos acumulados em decorrência de diferimento ou suspensão.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (1 voto)
Contrário: 50% (1 voto)
Tramitações
| PL./0008.9/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.028, de 10/02/2022 | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 22/02/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 22/02/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 07/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 07/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 07/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 12/04/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 21/12/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0011.7/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 34/2022, de 23/02/22 | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/024/2022, de 23/02/2022 | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 300/CC-DIAL-GEMAT, de 31/03/22 | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |