Proposição

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PL./0006.7/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
02/02/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Reconhece o risco de atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei federal nº 10.826, de 2003. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0011.4/2022
Manifestação Popular:
Favorável: 99% (952 votos)
Contrário: 0% (4 votos)

Tramitações
PL./0006.7/2022
Data Setor Ação
02/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.023, de 03/02/2022
02/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
16/02/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo Requerimento de Encaminhamento
22/02/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/02/2022 Coordenadoria das Comissões Requerimento ao Primeiro Secretário
22/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Primeiro Secretário
23/02/2022 Primeiro Secretário Recebido
23/02/2022 Primeiro Secretário Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0011.4/2022
23/02/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
23/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
24/02/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
15/03/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
15/03/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando Audiência Pública
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Realizada a Audiência Pública
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
27/04/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
03/05/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
02/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Ofício Câmara Benedito Novo
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Paulinha
09/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Moções Municípios Antonio Carlos, Presidente Getúlio e Palmitos
21/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Moção de apoio de Palmitos e Chapecó
29/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Moção Câmara de Joinville
30/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Moção Massaranduba
06/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Moção de Apoio Palmitos
06/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Moção de Apoio Trombudo Central
14/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Moções (Blumenau, Garopaba e Canoinhas)
21/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Moção de Apoio (Três Barras)
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
26/07/2022 Comissão de Segurança Pública Recebido
28/07/2022 Comissão de Segurança Pública Manifestação Câmara Itapema
03/08/2022 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Coronel Mocellin
03/08/2022 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Gabinete Dep. Coronel Mocellin
03/08/2022 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
16/08/2022 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL às Emenda(s) Modificativa(s)
16/08/2022 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
17/08/2022 Comissão de Segurança Pública Recebido
17/08/2022 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/08/2022 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
18/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
21/12/2022 Comissão de Educação e Cultura Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0025.2/2022
Data Setor Ação
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo