Proposição
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Proposição
PL./0005.6/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Roberto Salum
Data Entrada:
07/02/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pelos serviços de religação dos serviços públicos de água, luz e gás em caso de corte por falta de pagamento e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (2 votos)
Contrário: 50% (2 votos)
Tramitações
| PL./0005.6/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018 | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/02/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto CONTRÁRIO | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser comunicado na 117ª Sessão Ordinária | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |