Data |
Setor |
Ação |
03/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
05/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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05/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. nº 7.787, de 05/01/2021 |
08/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/02/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
09/02/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
09/02/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
24/02/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz |
24/02/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
25/02/2021 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Recebido |
09/03/2021 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz |
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09/03/2021 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
09/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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09/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
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28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz |
28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
03/05/2021 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Recebido |
17/05/2021 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) |
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25/05/2021 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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25/05/2021 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
25/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark |
21/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente |
21/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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21/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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21/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
21/09/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
21/09/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
21/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
22/09/2021 |
Gabinete Dep. Marlene Fengler |
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler |
22/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler |
22/09/2021 |
Gabinete Dep. Marlene Fengler |
Recebido |
20/10/2021 |
Gabinete Dep. Marlene Fengler |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler |
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20/10/2021 |
Gabinete Dep. Marlene Fengler |
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação |
20/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
20/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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20/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Diligência |
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08/02/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Respondida a Diligência |
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08/02/2022 |
Gabinete Dep. Marlene Fengler |
Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler |
09/02/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler |
09/02/2022 |
Gabinete Dep. Marlene Fengler |
Recebido |
08/03/2022 |
Gabinete Dep. Marlene Fengler |
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler INADMISSIBILIDADE |
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08/03/2022 |
Gabinete Dep. Marlene Fengler |
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação |
09/03/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
09/03/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima |
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29/03/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator |
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16/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Sargento Lima |
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16/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Exarado Voto Vista FAVORÁVEL |
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16/08/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
16/08/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
16/08/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
16/08/2022 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
03/11/2022 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima |
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03/11/2022 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima |
03/11/2022 |
Gabinete Dep. Sargento Lima |
Recebido |
23/11/2022 |
Gabinete Dep. Sargento Lima |
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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23/11/2022 |
Gabinete Dep. Sargento Lima |
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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23/11/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
23/11/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
23/11/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
23/11/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
06/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
06/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
06/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
07/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
07/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
12/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023 |
12/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22 |
03/01/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto total através da Mensagem n° 1411/22, de 23/12/2022. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis. |
27/02/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Documentos Anexados |
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07/03/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
07/03/2023 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
07/03/2023 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |