Proposição
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Proposição
PL./0004.5/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
05/02/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Torna obrigatória a instalação de piso antiderrapante nos banheiros que disponham de chuveiros, tais como, mas não limitado àqueles de hotéis, pensões, albergues, clubes sociais, centros esportivos, academias, ginásios, hospitais, clínicas, empresas privadas e todo e qualquer estabelecimento privado do Estado de Santa Catarina que disponha deste serviço para clientes ou funcionários.
Tramitações
| PL./0004.5/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.582, de 17/2/2020 | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Jair Miotto) | |
| 17/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
| 17/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 17/02/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 05/05/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE | |
| 05/05/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 07/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Jair Miotto) | |
| 21/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ivan Naatz | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 09/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 09/06/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 23/06/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/06/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 09/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 09/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Bruno Souza | |
| 09/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 17/02/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças, através do Of. n° 030/21, de 17/02/21 | |
| 24/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Requerida votação do Parecer da Comissão de Finanças e Tributação em Plenário através do RQS/0232.4/2021 | |
| 03/03/2021 | Mesa | Aguardando Votação do Parecer | |
| 03/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |