Proposição
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Proposição
PL./0004.5/2013
Transformações:
MSV/01158/2013
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dirceu Dresch
Data Entrada:
06/02/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC.
Tramitações
| PL./0004.5/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6509, de 06/02/2013 | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 07/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 19/03/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 26/03/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 11/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 11/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck | |
| 11/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 11/06/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 13/08/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 13/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 13/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 13/08/2013 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 28/08/2013 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 28/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 28/08/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 02/09/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi | |
| 02/09/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | |
| 03/09/2013 | Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | Recebido | |
| 16/10/2013 | Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 16/10/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 16/10/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL | |
| 16/10/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/10/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/10/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 96ª Sessão Ordinária | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.615, de 29/10/13 | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 31/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 515, de 31/10/13 | |
| 26/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 1158/2013 | |
| RQX/0026.3/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 063/2013 de 26/03/13 | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0204/2013, de 26/03/13 | |
| 06/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 06/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/01158/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 26/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 27/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 03/12/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 03/12/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 116ª Sessão Ordinária | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 119ª Sessão Ordinária | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária | |
| 11/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 3ª Sessão Ordinária | |
| 12/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 4ª Sessão Ordinária | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária | |
| 25/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária | |
| 26/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 26/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 10ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 06/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÂO do Veto através do Of. GP/DL/0052/2014 | |
| 06/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/03/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/03/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |