Proposição
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Proposição
PL./0004.5/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jailson Lima
Data Entrada:
04/02/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n. 13.707, de 2006, que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais.
Tramitações
| PL./0004.5/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10 | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 25/02/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 13/07/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Elizeu Mattos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 13/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 13/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 02/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 02/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos | |
| 02/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 02/09/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 19/10/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/10/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/10/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. | |
| 19/10/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Manoel Mota | |
| 19/10/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 19/10/2010 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 17/11/2010 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL | |
| 17/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig | |
| 17/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos | |
| 24/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 24/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 24/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 24/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 24/11/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 24/11/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima | |
| 24/11/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 25/11/2010 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 29/11/2010 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 30/11/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 30/11/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL | |
| 01/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 109ª Sessão Ordinária | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.233, de 07/12/10 | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.576/10 | |
| 08/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.430, de 28/12/10 | |
| 16/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.997-A, de 30/12/2010 | |
| 22/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0248.4/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 13/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 180/10 | |
| 15/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./GPS/DL/1079/10, de 13/07/10 | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of.3980/10/SCA-DIAL-GEMAT, de 17/08/10 | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of. SEF/GABS 814/10, de 05/08/10 | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |