Proposição
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Proposição
PL./0003.4/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
02/02/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta o art. 1º-A na Lei nº 18.076, de 2021, para dispor sobre os serviços essenciais ao transporte intermunicipal de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0003.4/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.023, de 03/02/2022 | |
| 02/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 08/04/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/05/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 25/05/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 26/05/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia | |
| 26/05/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia | |
| 30/05/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 20/12/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |