Proposição
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Proposição
PL./0003.4/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jailson Lima
Data Entrada:
04/02/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Alto Vale do Itajaí - ATRAV, município de Rio do Sul.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0003.4/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10 | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 25/02/2010 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 16/03/2010 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 14/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 14/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Sargento Amauri Soares | |
| 14/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 20/04/2010 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 20/04/2010 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 20/04/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 20/04/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron | |
| 20/04/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron | |
| 22/04/2010 | Gabinete Dep. Antônio Ceron | Recebido | |
| 04/05/2010 | Gabinete Dep. Antônio Ceron | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 04/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 04/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL | |
| 05/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 05/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 05/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima | |
| 05/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 05/05/2010 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 12/05/2010 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 12/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 12/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL | |
| 01/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.178, de 15/06/10 | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.295/10 | |
| 30/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.217, de 22/06/10 | |
| 30/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.874, 24/06/10 | |
| 30/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/06/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/06/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0024.1/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva | |
| 14/04/2010 | Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva | Recebido | |
| 14/04/2010 | Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |