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PL./0003.4/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
10/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
11/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
11/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.993, de 10/02/09 | |
11/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
11/02/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
11/02/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
19/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
19/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
03/03/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
03/03/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
03/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
03/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
03/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
03/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
03/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
10/03/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
10/03/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
13/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
13/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ismael dos Santos | |
13/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
19/03/2009 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
19/03/2009 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
19/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
25/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL | |
25/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
25/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
25/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
25/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
25/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
25/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
02/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária | |
07/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
07/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
07/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6024, de 23/04/09 | |
08/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
08/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 26ª Sessão Ordinária | |
14/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
14/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
16/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.199/09 | |
12/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.677, de 05/05/09 | |
13/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.597, de 05/05/09 | |
19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
19/05/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
19/05/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |