Proposição
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Proposição
PL./0002.3/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Roberto Salum
Data Entrada:
07/02/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas, lojas de jóias e relógios localizadas no interior dos "shopping centers" sediados no Estado de Santa Catarina de serem instaladas em andar superior ou último andar comercial dos referidos empreendimentos.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (2 votos)
Tramitações
| PL./0002.3/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018 | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 21/02/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 13/03/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal | |
| 13/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 13/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal | |
| 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 16/05/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 16/05/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do Deputado Mauro de Nadal: CONTRÁRIO | |
| 16/05/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 04/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/07/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/07/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/07/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/07/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 18/07/2018 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 18/07/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/07/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/07/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0023.0/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0076/2017, de 14/03/2018 | |
| 21/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0080/2018, de 14/03/2018 | |
| 21/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (FECOMÉRCIO), através do Ofício GPS/DL/0081/2018, de 14/03/2018 | |
| 08/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a diligência através do Ofício nº 396/SCC-DIAL-GEMAT, de 02/05/2018 | |
| 15/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 15/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |