Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0002.3/2013

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dirceu Dresch
Data Entrada:
06/02/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Fica proibida a utilização de Organismos Geneticamente Modificados - OGM (transgênicos) na composição da alimentação escolar fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0002.3/2013
Data Setor Ação
06/02/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.509, de 06/02/2013
08/02/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
06/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
07/03/2013 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
16/04/2013 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
07/05/2013 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
18/06/2013 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
02/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
02/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
02/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
02/08/2013 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
18/12/2014 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
26/02/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado, através do RQS/0063.5/2015
26/02/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/03/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
04/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
05/03/2015 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
14/04/2015 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
14/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
14/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
14/04/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
28/04/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
28/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/03/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/03/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/03/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 088/17, de 28/03/2017
30/03/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
12/04/2017 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/04/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
12/04/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0157.2/2013
Data Setor Ação
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/06/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/06/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/06/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 166/2013, de 18/06/13
19/06/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0714/2013 de 18/06/2013
01/08/2013 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of.2444/13/SCC-DIAL-GEMAT de 17/07/2013
01/08/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/08/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/08/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo