Proposição

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PL./0002.3/2012

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
07/02/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 15.289, de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, objetivando a implantação do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PMAE - Gestão/SEA.

Tramitações
PL./0002.3/2012
Data Setor Ação
07/02/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.381, de 14/02/12
08/02/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
16/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
22/02/2012 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
28/02/2012 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
28/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/02/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
28/02/2012 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
28/02/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
28/02/2012 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
13/03/2012 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valmir Comin
13/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
13/03/2012 Gabinete Dep. Valmir Comin Recebido
14/03/2012 Gabinete Dep. Valmir Comin Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
14/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider
14/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
21/03/2012 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
21/03/2012 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
21/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
21/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Aldo Schneider
21/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/03/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
21/03/2012 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
21/03/2012 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Elizeu Mattos
21/03/2012 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
21/03/2012 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
21/03/2012 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
27/03/2012 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
27/03/2012 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
27/03/2012 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
27/03/2012 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/03/2012 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/03/2012 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/03/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/03/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/03/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
28/03/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/03/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/03/2012 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.397, de 02/04/12
29/03/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
29/03/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se
04/04/2012 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 174/12, de 04/04/12
18/04/2012 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.804, de 13/04/12
18/04/2012 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 19.312, de 16/04/12
18/04/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/04/2012 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/04/2012 Coordenadoria de Documentação Arquivado