Proposição
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Proposição
PL./0001.2/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Júlio Garcia
Data Entrada:
03/02/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Franklin Locatelli o trecho da Rodovia SC-446 compreendido entre o Município de Lauro Müller (km 0,000 - Entroncamento com a SC-390) e a localidade de Barro Branco (km 3,000).
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0001.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.787, de 05/01/2021 | |
| 08/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 22/06/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA | |
| 22/06/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 14/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 14/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer | |
| 14/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 14/07/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 27/07/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/07/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 17/08/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 27/08/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 27/08/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 30/08/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 27/09/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/09/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 30/09/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 19/10/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/10/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 09/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.968, de 04/11/2021 | |
| 03/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/0611/2021, de 03/11/2021 | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.257, de 17/11/2021 | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.649, de 18/11/21 | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0173.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia | |
| 28/06/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 14/07/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |